Em reunião na manhã do dia, 31/07, na Prefeitura de Ijuí, a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) apresentou a importância da regulação para a qualidade dos serviços públicos. Foram discutidos o transporte coletivo, energia elétrica e saneamento básico, e os meios de buscar a constante melhoria através de parcerias entre o Município e a Agência Reguladora. “A Agência tem vasto conhecimento sobre estas áreas e está de portas abertas para discutir a qualificação dos serviços, fundamental para a vida do cidadão e para o desenvolvimento do Estado”, afirmou o Conselheiro Carlos Martins, representante da Agência no encontro, que foi recebido pelo Prefeito Fioranvante Ballin.
No setor de energia elétrica a Agergs já atua sobre o Demei (Departamento Municipal de Energia de Ijuí), que faz a geração e distribuição na região. Para o Departamento está sendo avaliada a criação de uma ouvidoria interna para resolver diretamente as reclamações de usuários. A área de energia elétrica já possui tecnologia que permite um controle rígido dos indicadores de qualidade, fiscalizados pela Agergs através de convênio com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por ser uma concessão Federal. Em situação diferente, o saneamento básico ainda carece de mecanismos de controles mais sólidos e é um grande desafio para todo o Estado. Através de um convênio a Agência regula o contrato entre o Município de Ijuí e a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento). A grande preocupação apresentada foram as ligações à rede de esgotamento sanitário e meios de garantir os direitos da comunidade através do controle do Plano Municipal de Saneamento.
O debate sobre o transporte público focou a questão da elaboração da planilha de custos para o serviço. A Agência regula, o que inclui determinar os índices anuais de reajuste tarifário, o transporte intermunicipal de passageiros de longo curso e nas aglomerações urbanas. Duas formas foram apresentadas como maneira realizar essa parceria: um apoio da área técnica da Agência ou um convênio para delegar regulação de todo o serviço. Para todos os temas ficou definido que novas reuniões serão agendadas entre as áreas técnicas da Agergs e da Prefeitura para avançar nas parcerias para qualificar os serviços e a relação entre as instituições.
A Agência foi à Ijuí para a realização do ciclo de palestras “Informando e Transformando”, realizado em parceria com a Fracab (Federação Riograndense de Associações Comunitárias e Moradores de Bairros), no dia 30/07. Também participaram da reunião na Prefeitura os técnicos da Agergs Nilton Telichevesky, Gerente de Projetos em Energia, e Sérgio González, técnico superior da Diretoria de Tarifas. Pela Prefeitura, estavam presentes a Diretora-Presidente do Demasi (Departamento Municipal de Águas e Saneamento de Ijuí), Joice Oliveira, o Presidente do Demei, Suimar Bressan, o Secretário de Governo, Nelson Copetti, e o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Ubiratan Erthal. Também participaram os representantes dos usuários Adriano Araújo, da Fracab, e Cesar Amaral, da Uabi (União das Associações de Bairros de Ijuí).
fonte: Agergs.
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