Conselho determina redução de tarifas de empresa de ônibus da Região da Serra por cobrança irregular

O Conselho Superior da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) determinou na Sessão de ontem, 08/08, a redução das tarifas no transporte realizado pela empresa Expresso São Marcos Ltda. dentro da Aglomeração Urbana do Nordeste (Aune). A definição foi a partir de fiscalização realizada pela Diretoria de Tarifas que constatou a aplicação de valores superiores aos definidos pela Agência desde 2010. Serão afetadas nove linhas que realizam o transporte entre os Municípios de Caxias do Sul e São Marcos e cidades nos arredores, atingindo, segundo dados de 2012, mais de 600 mil usuários. Os descontos variam de 4,35% a 19,01%, dependendo do trecho e da linha utilizada.

Foto: Divulgação/Agergs

A diferença foi percebida durante o processo de Revisão Tarifária do serviço na Aglomeração, realizado de quatro em quatro anos, que avalia os critérios utilizados para a aplicação dos reajustes. A partir da constatação, novas fiscalizações foram feitas para confirmar os dados e aferir o período de cobrança excessiva. Durante o trâmite, como foi destacado pelos Conselheiros, houve amplo espaço de defesa para a empresa. A Resolução do Conselho é agora encaminhada ao Poder Concedente, Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional), que aplica a redução nos valores da passagem.

Durante a o período de manifestações, o advogado Carlos Eduardo Garcez Baethgen, representando a delegatária, afirmou que a empresa Expresso São Marcos Ltda, está investigando a causa da distorção na cobrança, se colocando à disposição para tomar as medidas para resolver a situação. Oficiada sobre a data da votação, a Metroplan não compareceu. Participaram da Sessão o Conselheiro-Presidente da Agergs, Juarez Molinari, que, por ser revisor do processo, passou a condução da votação ao o Vice-Presidente, Conselheiro Carlos Martins; os Conselheiros Edmundo Fernandes da Silva, Luciano Schumacher Santa Maria, Manoel Maria dos Santos (Relator), Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira e Ayres Apolinário, assim como o Diretor-Geral da Agência, Ricardo Pereira da Silva.