Assunto:
Reajuste Tarifário
Ao cumprimentar os demais
integrantes, rogo aos eminentes Conselheiros que, a FRACAB manifesta-se pela
total compreensão e entendimento mútuo, com o Voto proferido pelo Eminente
Conselheiro Relator, na sua totalidade, deixando de citá-lo para não fazer tautologia,
todavia, conforme nossa Representação, algumas reflexões merecem uma atenção.
Quais sejam:
As Manifestações Populares
em nosso País,
amplamente divulgadas por meio da imprensa em geral, servem de alerta e atenção
para todos os nossos níveis de Governo e de Gestão em razão de que, além do
descrédito na legitimidade de nossos Partidos Políticos, clamam por melhores
retornos do Poder em nível de seus serviços para toda a sociedade brasileira.
Na verdade, o transporte
coletivo não tem nada de público, tem muito de particular, de interesse das
empresas de ônibus. O transporte coletivo acaba sendo uma segunda opção para as
pessoas, num momento em que a população passa a utilizar outras formas de
transporte e às vezes até mais confortáveis e baratas. Isso porque o aumento
das tarifas de ônibus não se reflete de maneira alguma na qualidade desse
transporte.
Assim sendo, no aspecto da
possibilidade da redução da tarifa, muito bem relatada e fundamentada pelo
Conselheiro Relator, um sinal de alerta deve prevalecer para que todos os
serviços prestados pela Administração Pública observem atentamente os mais
elementares princípios Constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição
Federal e, em especial, a hermenêutica do Direito no que tange e definição da Res Publica, ou seja, da coisa pública,
da devolução ao povo brasileiro de serviços dignos, com qualidade e de baixo
custo.
Logo, outra não poderia
ser a manifestação de nossa Entidade, a qual em seus cinqüenta e três anos de
trabalho, representando os cidadãos, nesse tema evidenciado como usuários, no
Conselho de Tráfego do DAER/CETEM procurando sempre defender seus interesses, a
não ser a de acompanhar o eminente Conselheiro Relator, apoiando a Redução nos
termos da presente proposição.
A mensagem que fica ao
governo e a sociedade gaúcha é o de que continuaremos dando voz e vez a quem
não tem, e estamos repletos de convicções e esperança, porque aquilo que era
dito há um tempo, como impossível de ser feito, hoje estamos mostrando que com
convicção e consciência social podemos escrever uma nova história.
Porto Alegre, Julho/2013
Diretoria
Executiva
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