FRACAB participa da IV Conferencia de SSAN, Salvador 2011

 Declaracao Final

A conselheira da FRACAB Ivone Aretz, representou a entidade na conferência nacional.

Um documento síntese dos principais resultados, desafios e princípios
da segurança alimentar e nutricional foi aprovado em plenária pelos
participantes da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, em Salvador, nesta quinta-feira (10). Mais de 2 mil
pessoas, entre delegados estaduais e convidados brasileiros e
estrangeiros (da América Latina, África e Ásia), aprovaram a
Declaração pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, sob
aplausos. Ela será divulgada amplamente aos povos e comunidades
tradicionais, entidades e governos.

O documento foi apresentado pelo Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (Consea) e pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS) antes do encerramento da conferência. “O
texto apresenta a Conferência Nacional e seus resultados para vários
públicos: os envolvidos na mobilização social, governos nos três
níveis (federal, estadual e municipal) e a sociedade brasileira,
inclusive quem não sabe nada sobre direito à alimentação”, afirmou o
presidente do Consea, Renato Maluf.

Os 7 bilhões de habitantes do planeta têm direito à alimentação
adequada e saudável todos os dias e a proteção contra a fome e outras
formas de insegurança alimentar e nutricional – é o que defende o
documento. Pede ainda o fortalecimento da Organização das Nações
Unidas (ONU) e de espaços multilaterais, como o Comitê Mundial de
Segurança Alimentar, e reconhece as ações da Câmara Interministerial
de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

Direito à terra – Os resultados dos debates dos 1.626 delegados dos
Conseas estaduais e convidados participantes estão contidos no
documento, que aponta a necessidade de concretizar o direito à terra,
por meio da reforma agrária, e o acesso à terra e aos recursos
naturais pelos povos e comunidades tradicionais.

Em outro ponto, afirma que a atuação de grandes empresas, a
monocultura com uso intensivo de agrotóxicos e a utilização de
transgênicos gera efeitos evidentes na perda da soberania alimentar e
contribui para a obesidade e outras doenças crônicas. “É indispensável
estruturar uma política para reduzir progressivamente o uso de
agrotóxicos e banir imediatamente o uso dos que já foram proibidos em
outros países e que apresentam graves riscos à saúde humana e ao
ambiente, com o fim de subsídios fiscais”, está escrito.

A diversidade de situações nos municípios é assinalada, junto a uma
recomendação por mobilização e capacitação para disseminar os
princípios da Politica Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e
da garantia dos direitos alimentares, de modo a consolidar o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).

Questões apontadas nos debates durante toda a conferência foram
aprovados por unanimidade no documento: a necessidade de implantar
mecanismos de monitoramento, participação e controle social com apoio
financeiro público, por meio do fortalecimento dos Conseas, e a
garantia da participação da população na formulação e implantação de
políticas sociais.

Povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas,
ciganos, pais e mães de terreiro, extrativistas, ribeirinhos,
pescadores artesanais, caiçaras, pantaneiros, geraizeiros ,
catingueiros, vazanteiros, marisqueiras, seringueiros, faxinalenses,
comunidades de fundo de pasto e pomeranos, aprovaram o documento sob
aplausos, reafirmando que o futuro do Brasil e do mundo depende da
democracia participativa para assegurar o direito humano à alimentação
adequada e saudável e a soberania alimentar.

Após a votação, diversas comunidades se expressaram no palco com
música tradicional e manifestações em comemoração à aprovação do
documento, que pretende valorizar a participação social, reconhecer
conquistas e apontar os principais desafios da área.