FRACAB: FRACAB participa de reunião na AGERGS e pede congelamento da tarifa de ônibus

Representante da FRACAB na AGERGS

Um dos princípios da FRACAB é a luta pela melhoria na qualidade de vida, praticando os princípios de autonomia, democracia e representatividade. A FRACAB sempre teve ao longo da sua participação nos conselhos que tratam do transporte coletivo de passageiros uma postura coerente e em defesa dos interesses dos usuários e da classe trabalhadora.

Quando a FRACAB decidiu pedir vistas ao processo e entrar na luta contra o aumento da tarifa dos ônibus metropolitanos de Porto Alegre através do CETM e posteriormente aqui na AGERGS, logo procuramos conhecer os documentos que integram o processo e a planilha apresentada que em teoria justifica o reajuste e hoje entra na pauta deste Conselho Superior para a votação.

A FRACAB iniciou uma análise mais detalhada do processo, que foi concedido por um prazo de quatro dias. Essa análise significa, dentre outras coisas, verificar a veracidade das informações apresentadas pelas empresas de transporte.

E de imediato ficou claro para FRACAB que o processo estava mal instruído, as informações e as peças que compõem o processo eram demasiadamente inconsistentes e deixavam uma grande dúvida no ar, apesar de todas as considerações que fizemos na reunião de CETM a votação ocorreu e foi aprovada com o único voto contra da FRACAB.

Pois vejamos:

Adriano em pronunciamento ao conselho da AGERGS

O SETERGS e ATM ao encaminhar ofício solicitando a revisão das tarifas “tendo como motivação a evolução dos preços dos integrantes da planilha de custos”, elencam algumas considerações que destaco: a data base da categoria, que os gastos com pessoal, representam o maior custo do transporte, enfatizam as dificuldades das operadoras em oferecer o serviço em virtude das condições das vias na RMPA e destacam a morosidade na tramitação do processo de reajuste. (entretanto não apresentam nem um índice para os serviços que eles prestam;

Ao processo são anexadas comprovantes de pedágios, com referência a este custo, o que para nos da FRACAB é um exagero, mesmo porque das 26 empresas que prestam serviços na RMPA apenas 6 em tese, utilizam-se das referidas praças, e se o valor do pedágio não entra ou é irrisório no calculo da tarifa, qual a razão de incluir tantos comprovantes? E como são incluídas estas despesas apenas nas tarifas das empresas que se utilizam de rodovias pedagiadas? Até este momento ninguém nos esclareceu isso!

A SETERGS e ATM apresentam apenas uma única nota fiscal que é da cesta básica, o que nos chama a atenção são o valor, os produtos discriminados e a empresa que adquiriu que tem poucos funcionários. Na planilha de custo aparece um valor menor do que os apresentados nas referidas notas fiscais, e por fim, qual é de fato a qualidade dos produtos que são fornecidos aos trabalhadores e quanto às empresas verdadeiramente pagam por cada cesta básica.

Ao apresentarem os preços dos materiais de operação, é necessário frisar que qualquer tipo de pesquisa de preço é necessário, ter no mínimo três orçamentos e principalmente em se tratando de uma concessão pública, o estranho é que, por exemplo, são apresentados insumos da marca Volvo, e destaco que de toda a frota da RMPA apenas constam 16 veículos e entendemos que a mecânica e manutenção dessa marca deve ser a mais cara, entretanto a quantidade de veículos é irrisória comparada com outros modelos em operação que inclusive deveriam constar no processo para um calculo tarifário mais preciso.

As informações referentes à pesquisa de preços e materiais não tem uma metodologia clara, são informações que podem até ser consideradas inconsistentes e imprecisas inclusive e pela ausência do período em que foram realizadas as pesquisas, quem forneceu as informações, o que suscitam dúvidas, por exemplo, no preço do óleo diesel a informações da distribuidora Shell é do mês de maio de 2011 e os valores vigentes em janeiro de 2011, destacamos também os pneus, qual o tipo que é usado nos veículos? Quantos necessitam de câmaras de ar? Qual é percentual de pneus novos e recapados em utilização?

Ao apresentar o cálculo da planilha de custos. Dentre elas destaco o que trata das passagens com isenção das empresas: Caiense, Central, Real e Wendling TM4, que não apresentam nenhum passageiro com isenção, entretanto aparece um crescimento de mais de 10% na soma geral e reforçamos que com a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, através do cartão “TEU” é possível identificar qual é o tipo de isenção, por isso entendemos que a ausência desta informação prejudica a realização do calculo tarifário e do conseqüente índice de reajuste proposto pelas concessionárias. Que em comparação ao aumento concedido nas regiões metropolitana de São Paulo, foi de 2,8% a no máximo 4,1% neste ano.

É apresentado um comparativo de preços e coeficientes 2010 /2011, que informa a redução no número de passageiros pagantes e acréscimo de 10,37% de passageiros isentos, a redução no número de viagens e da quilometragem percorrida. Com a redução de viagens, de passageiros e de quilômetros rodados é evidente que ouve redução das despesas inclusive do número de funcionários.

No processo não aparece quanto de incentivos fiscais as empresas concessionárias receberam do governo para renovação da frota, inclusive tendo em vista que em 2009, através do Ministério das Cidades, ouve a abertura de uma linha de financiamento, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 1 Bilhão, enquanto os usuários continuam pagando um percentual para a renovação da frota e omitir isso é negar o direito ao cidadão de saber quanto de dinheiro publico em forma de incentivos fiscais as empresas estão recebendo para a renovação da frota, já que existe na planilha um custo que é repassado para o usuário na sua integralidade.

O processo simplesmente desconsidera quanto foi investido na implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte público por ônibus o que sem sombra de duvidas reduziu as despesas administrativas com a confecção de passagens escolares e de vales transporte.

Salientamos ainda que na região metropolitana existem 4 sindicatos de trabalhadores, portanto a apresentação de apenas um acordo coletivo, é insuficiente, até porque existem salários e benefícios diferenciados e algumas empresas se utilizam de um banco de horas, e a forma de pagamento é através de folga, o que reduz as despesas com pessoal, inclusive com o vale refeição.

As considerações iniciais do parecer do Economista Cesar Ferreira da Costa, é ressaltada a Resolução da AGERGS: 1225, “Art. 3 Fixar como data-base a partir do próximo reajuste a data de 1º de julho, a ser atendida desde que os dados operacionais sejam informados pelas concessionárias e Metroplan até 15 de abril.

Para nós a referida resolução não foi atendida pelas concessionárias e pela Metroplam, a maioria das informações juntadas ao processo e as quais é possível identificar as datas é posterior ao que determina a referida resolução citada.

E destacamos o Art. 4º da mesma resolução que diz: Reforçar junto ao Poder Concedente a necessidade de regularização das concessões e de realização de certame licitatório dos contratos vencidos, face aos prazos da Lei Federal n.º11.445/07.

Os representantes da FRACAB reivindicaram ao CETM e foi constituído um Grupo de Estudos Tarifários, para um estudo complementar da planilha, defendemos que a planilha seja mais transparente, que as metodologias de cálculos utilizados sejam apresentadas de forma didática, a fim, de favorecer os usuários do transporte da Região Metropolitana de Porto Alegre.

A AGERGS conforme prevê os regulamentos dos serviços concedidos realizou uma audiência pública para tratar do tema, e constatou pelas manifestações dos usuários presentes que era necessário uma nova audiência, e assim o fez, e em nova audiência, novamente os usuários demonstram o seu descontentamento com o aumento proposto de 5,20%, diante de tantas dúvidas e por tudo que conseguimos apurar, a FRACAB propõe o congelamento da tarifa.

A grande maioria das atividades econômicas depende do transporte de bens e de pessoas. Os sistemas de transporte desempenham, portanto, um papel importante em relação ao estilo de vida das pessoas e ao seu comportamento.

É inegável que as melhorias no sistema de transporte aumentam a mobilidade e a acessibilidade de uma população, favorecendo, desta forma, sua qualidade de vida. Atualmente cerca de 37 milhões de brasileiros deixam de usar o transporte público a cada semana, por falta de dinheiro para pagar a passagem ou simplesmente para economizar, conforme, estimativa da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, com base em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), demonstra que, a precariedade e o elevado custo do transporte coletivo vêm merecendo pouca atenção do poder público.

Sem transporte coletivo eficiente, confortável e a preços compatíveis, o aumento crescente de veículos particulares, potencializando ainda mais o tráfego e os constantes congestionamentos. Um expressivo percentual da população não pode recorrer ao transporte coletivo de forma regular. Por mais que a renda dos brasileiros tenha evoluído, ainda é grande o número de usuários que dependem exclusivamente de transporte coletivo urbano. Neste universo, apenas 40% pagam a tarifa com vale-transporte.

Outra informação preocupante é que os gastos com comida e transporte se igualam conforme diz o IPEA, que em 2010 a despesa dos brasileiros com este serviço chegou a 20,1%. Já o gasto com alimentação caiu de 21,1% para 20,2% em 10 anos. Este dado foi citado na apresentação do estudo do (IPEA) e foi retirado da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituo de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, entre 2002 e 2003, o brasileiro gastava mensalmente R$423,20 com alimentação. Em 2008/2009, a despesa com comida caiu para R$421,70. Já com o transporte o gasto médio passou, no mesmo período analisado de R$375,90 para R$419,20.

O transporte coletivo é mal avaliado pelos usuários de maneira geral, novamente dado do (IPEA) revelam que para 55% dos entrevistados em todo o país os serviços oferecidos não passam de regulares. Confirmam, assim, uma percepção que, embora predominante entre os usuários, não tem sido suficiente para incentivar os responsáveis pelas linhas a oferecer alternativas de melhor qualidade, que ajudem a proporcionar aos passageiros um cotidiano de menos sofrimento e mais dignidade.

A FRACAB reitera a sua posição de discordar da forma com que é tratado o usuário na questão tarifária, simplesmente é imputado ao cidadão mais um aumento de tarifa sem levar em conta o tão focado equilíbrio financeiro da sociedade e apenas se considera o equilíbrio econômico-financeiro das empresas concessionárias, sempre em permanente dificuldade.

A FRACAB é contraria a taxa percentual destinada a Metroplam e AGERGS, primeiro porque não existe transparência na sua aplicação e de seu objetivo, segundo porque se trata de órgão de governo e de estado e devem ser subsidiados por recursos dos orçamentos e não onerando ainda mais os usuários.

A FRACAB reafirma a sua posição em relação aos pedágios e mantemos a tese, de que o transporte público é essencial e de utilidade pública, portanto deve estar no rol de isenções, até porque enfatizamos que das 26 empresas que atendem a RMPA apenas 6 passam por praças de pedágios e não sabemos claramente quantas e quais as linhas e itinerários tem essa obrigatoriedade.

A FRACAB entende que a revisão tarifária é natural, porém discorda do índice apresentado, e se manifesta CONTRA o reajuste tarifário.