O Papel da FRACAB é a luta pela melhoria da qualidade de vida, praticando os princípios de autonomia, democracia e representatividade. A FRACAB sempre teve ao longo da sua participação nos conselhos que tratam do transporte coletivo de passageiros uma postura coerente e em defesa dos interesses dos usuários e da classe trabalhadora.
A grande maioria das atividades econômicas depende do transporte de bens e de pessoas. Os sistemas de transporte desempenham, portanto, um papel importante em relação ao estilo de vida das pessoas e ao seu comportamento.
É inegável que as melhorias no sistema de transporte aumentam a mobilidade e a acessibilidade de uma população, favorecendo, desta forma, sua qualidade de vida. Atualmente cerca de 37 milhões de brasileiros deixam de usar o transporte público a cada semana, por falta de dinheiro para pagar a passagem ou simplesmente para economizar, conforme, estimativa da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos, com base em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), demonstra que, a precariedade e o elevado custo do transporte coletivo vêm merecendo pouca atenção do poder público. Sem transporte coletivo eficiente, confortável e a preços compatíveis, o aumento crescente de veículos particulares, potencializando ainda mais o tráfego e os constantes congestionamentos. Um expressivo percentual da população não pode recorrer ao transporte coletivo de forma regular. Por mais que a renda dos brasileiros tenha evoluído, ainda é grande o número de usuários que dependem exclusivamente de transporte coletivo urbano. Neste universo, apenas 40% paga a tarifa com vale-transporte.
Outra informação preocupante é que os gastos com comida e transporte se igualam conforme diz o IPEA, que em 2010 a despesa dos brasileiros com este serviço chegou a 20,1%. Já o gasto com alimentação caiu de 21,1% para 20,2% em 10 anos. Este dado foi citado na apresentação do estudo do (IPEA) e foi retirado da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do Instituo de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, entre 2002 e 2003, o brasileiro gastava mensalmente R$423,20 com alimentação. Em 2008/2009, a despesa com comida caiu para R$421,70. Já com o transporte o gasto médio passou, no mesmo período analisado de R$375,90 para R$419,20.
O transporte coletivo é mal avaliado pelos usuários de maneira geral, novamente dados do (IPEA) revelam que para 55% dos entrevistados em todo o pais os serviços oferecidos não passam de regular. Confirmam, assim, uma percepção que, embora predominante entre os usuários, não tem sido suficiente para incentivar os responsáveis pelas linhas a oferecer alternativas de melhor qualidade, que ajudem a proporcionar aos passageiros um cotidiano de menos sofrimento e mais dignidade.
A FRACAB reitera a sua posição de discordar da forma com que é tratado o usuário na questão tarifária, simplesmente é imputado ao cidadão mais um aumento de tarifa sem levar em conta o tão focado equilíbrio financeiro da sociedade e sem considerar o balanço demonstrativo econômico-financeiro das empresas concessionárias.
A FRACAB é contraria a taxa percentual destinada a Metroplam e AGERGS, primeiro porque não existe transparência na sua aplicação e de seu objetivo, apenas onerando ainda mais os usuários.
A FRACAB reafirma a sua posição em relação aos pedágios e mantemos a tese, de que o transporte público é essencial e de utilidade pública, portanto deve estar no rol de isenções, até porque enfatizamos que das 25 empresas que atendem a RMPA apenas 4 passam por praças de pedágios e não sabemos claramente quantas e quais as linhas e itinerários tem essa
É importante ressaltar a Resolução da AGERGS: 1225, que claramente não foi atendida pelas concessionárias e pela Metroplam, a maioria das informações juntadas ao processo e as quais é possível identificar as datas é posterior ao que determina a referida resolução, conforme consta a seguir “Art. 3 Fixar como data-base a partir do próximo reajuste a data de 1º de julho, a ser atendida desde que os dados operacionais sejam informados pelas concessionárias e Metroplan até 15 de abril. E com ênfase destacamos o Art. 4º da mesma resolução que diz: “Reforçar junto ao Poder Concedente a necessidade de regularização das concessões e de realização de certame licitatório dos contratos vencidos, face aos prazos da Lei Federal n.º11.445/07.
A FRACAB entende que a revisão tarifária é natural, porém discorda do índice apresentado pelos representantes das concessionárias, votando CONTRA o reajuste tarifário.
FRACAB vota contra reajuste da tarifa de 5,20% apresentado pelas concessionárias da RMPA.
a) O SETERGS e ATM ao encaminhar ofício solicitando a revisão das tarifas “tendo como motivação a evolução dos preços dos integrantes da planilha de custos”, elencam algumas considerações que destaco: a data base da categoria, que os gastos com pessoal, representam o maior custo do transporte, enfatizam as dificuldades das operadoras em oferecer o serviço em virtude das condições das vias na RMPA e por fim a morosidade na tramitação do processo de reajuste.
b) As fls. 9 e 88 são apresentadas comprovantes de pedágios, com referência as apresentações deste custo, o que para nos da FRACAB é um exagero, mesmo porque das 25 empresas que prestam serviços na RMPA apenas 4 em tese, utilizam-se das referidas praças,
c) As fls 89 e 95 apresentam comprovantes do valor da cesta básica, o que nos chama a atenção são o valor e os produtos discriminados sendo que na planilha de custo aparece um valor menor do que os apresentados nas referidas notas fiscais e por fim qual é de fato a qualidade dos produtos que são fornecidos e quanto às empresas verdadeiramente pagam por cada cesta básica fornecida aos trabalhadores.
d) As fls. 96 115 – apresentam os preços dos materiais de operação, é necessário frisar que qualquer tipo de pesquisa de preço é necessário, ter no mínimo três orçamentos e principalmente em se tratando de uma concessão pública, o estranho é que apenas são apresentados os da marca Volvo, e destaco que de toda a frota da RMPA apenas constam 16 veículos e inclusive porque temos a certeza que a mecânica e manutenção dessa marca deve ser mais cara. As informações referentes à pesquisa de preços e materiais não tem uma metodologia clara, são informações inconsistentes, imprecisas e falta o período em que foram realizadas as pesquisas, quem forneceu as informações e algumas disparidades como, por exemplo, no preço do óleo diesel a informações da distribuidora Shell é do mês de maio e os valores vigentes em janeiro de 2011.
e) Fls. 116 – 128 São apresentados cálculo da planilha de custos destacou que a empresa Caiense, Central, Real e Wendling TM4, não apresentam nenhum passageiro com isenção e reforçamos que com o sistema de bilhetagem eletrônica, através do cartão “TEU” é possível identificar qual é o tipo de isenção, por isso entendemos que a ausência desta informação prejudica a realização do calculo tarifário e do exorbitante aumento proposto pelas concessionárias, em comparação, por exemplo, ao aumento concedido nas regiões metropolitana de São Paulo, que foi de 2,8% a no máximo 4,1% neste ano.
f) No processo não aparece quanto de incentivos fiscais as empresas concessionárias receberam do governo para renovação da frota, inclusive tendo em vista que em 2009, através do Ministério das Cidades, ouve a abertura de uma linha de financiamento, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 1 Bilhão, enquanto os usuários continuam pagando um percentual para a renovação da frota.
g) O processo simplesmente desconsidera quanto foi investido na implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte público por ônibus o que sem sombra de duvidas reduziu as despesas com a confecção de passagens escolares e de vales transporte.
h) Omite outro fator imprescindível que é o pagamento de horas extras dos funcionários através de um banco de horas em forma de folga, o que reduz as despesas inclusive com o vale refeição.
i) Fl.126 É apresentado um comparativo de preços e coeficientes 2010 /2011, que informa a redução no número de passageiros pagantes e acréscimo de 10,37% de passageiros isentos e a redução no número de viagens e de quilometragem percorrida se ouve a redução de viagens, de passageiros e de quilômetros rodados ouve redução de despesas inclusive do número de funcionários.
j) Fls131 – As considerações iniciais do parecer do Economista Cesar Ferreira da Costa, é ressaltada a Resolução da AGERGS: 1225, que claramente não foi atendida pelas concessionárias e pela Metroplam, a maioria das informações juntadas ao processo e as quais é possível identificar as datas é posterior ao que determina a referida resolução conforme consta a seguir “Art. 3 Fixar como data-base a partir do próximo reajuste a data de 1º de julho, a ser atendida desde que os dados operacionais sejam informados pelas concessionárias e Metroplan até 15 de abril.
k) E por fim destacamos o Art. 4º da mesma resolução que diz: Reforçar junto ao Poder Concedente a necessidade de regularização das concessões e de realização de certame licitatório dos contratos vencidos, face aos prazos da Lei Federal n.º11.445/07.
Porto Alegre, 05 de agosto de 2011.
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