Seminário Estadual sobre Saneamento

O governador Tarso Genro defendeu, nesta segunda-feira (20), durante a abertura do Seminário Estadual de Saneamento, na Assembleia Legislativa, o controle público dos serviços de saneamento no Estado. Tarso afirmou que o Rio Grande do Sul está diante de "uma grave e tensa situação de interesse público". O evento, que reuniu prefeitos, representantes da Corsan, Funasa, Agergs e Ministério Público Estadual, serviu para detalhar o Plano Nacional de Saneamento e apresentar as diretrizes para os planos Estadual e municipais.

Tarso ressaltou que o debate não está em fazer ou não parceria na coleta ou no tratamento de esgoto ou até mesmo realizar Parcerias-Público Privadas (PPPs). "Muito mais do que isso, trata-se de saber se a questão da água e do saneamento, em geral, constitui uma questão de mercado ou de interesse público. Esse é o enigma que nós temos que resolver", frisou.

Apesar de respeitar a postura de alguns prefeitos, que não desejam negociação com o Estado ou uma associação com a Corsan , o governador lembrou das consequências das privatizações promovidas no setor na Europa. Citou a Inglaterra, "que já enfrenta uma crise em determinadas regiões", e Paris, onde ocorreu um recuo do saneamento básico. "Na Itália, no plebiscito sobre o tema, a população respondeu não à privatização da água. Nós vamos ver que a questão não é tão simples como algumas pessoas pretendem colocar", enfatizou.

O secretário da Habitação e Saneamento, Marcel Frison, disse que a meta é duplicar as obras de tratamento de esgoto no Estado, onde apenas 15% da água é tratada. "Se nós fizermos isso em quatro anos, faremos exatamente o que foi feito em toda a história do RS. Esta é uma meta possível e exequível, mas só será realizável se somarmos esforços", assegurou.

RecursosO presidente da Funasa, Gilson Queiróz, afirmou que não há valor fixo para o Rio Grande do Sul pela capacidade do Estado em apresentar projetos que estejam adequados para contratação imediata das obras. Para Queiróz, saneamento é uma ação de saúde pública. "Nós temos hoje, no PAC 2, a cargo da Funasa, R$ 4 bilhões do orçamento geral da União para investir em cidades com até 50 mil habitantes", assegurou.

O município de Vera Cruz, no Vale do Rio Pardo, que apresentou projetos de água e esgoto sanitário e recebeu recursos do Plano Nacional de Saneamento do PAC 2 e será contemplado com 1,8 milhão do Governo Federal para ampliar o sistema de abastecimento de água e tratar 15% do esgoto doméstico. A prefeita Rosane Petry destaca que a cidade não tinha esgoto tratado. "Com esse projeto, Vera Cruz vai iniciar o processo de tratamento de esgoto. Também foi ampliada a estação de tratamento de água, pois hoje o município possui sistema próprio de água", garantiu.

Saneamento municipal e verbas do PAC 2 Até 2014, por determinação da Lei Federal 11.445/07, todos os municípios brasileiros deverão ter o seu Plano Municipal de Saneamento. Sem este mecanismo, não será possível acessar verbas federais para o setor. A Secretaria de Estado de Habitação e Saneamento (Sehadur) disponibilizará recursos para repasses, através de convênios para os municípios com até 50 mil habitantes. São R$ 4,5 milhões do Tesouro do Estado e do Fundo de Recursos Hídricos. As regras para o acesso serão divulgadas no próximo mês.

O Governo Federal receberá inscrições dos municípios com população de até 50 mil habitantes para acessar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) até 15 de julho de 2011. Serão R$ 5 bilhões para obras e projetos de água e esgoto sanitário. Na primeira etapa, serão R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão acessado através do Ministério das Cidades, na modalidade financiamento, e os outros R$ 2,2 bilhões por intermédio da Funasa, a fundo perdido, e sem necessidade de contrapartida.

As obras deverão ter o valor mínimo de R$ 1 milhão e cada município poderá candidatar-se com dois projetos em cada modalidade. Aqueles que não tiverem projeto para obra poderão inscrever-se para obter recursos para a contratação de projetos. Para este item, o PAC 2 está alocando R$ 300 milhões.