Convergência dos habitantes pelo direito ao habitat - Em Dacar, dia 10 de fevereiro de 2011.

Ao longo dos últimos dez anos, os processos de união, articulação ou convergência entre os militantes, os movimentos sociais, as organizações de moradores e as instâncias técnicas de apoio que defendem o direito à moradia vêm se consolidando. Reunimo-nos em torno das lutas pela implementação dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC), fundamental para defender o local estrutural da família, das comunidades rurais e urbanas, assim como a vida em comum baseada na inclusão de todas e todos. Isso significa falar dos DESC como algo ligado ao direito ao habitat. Esses direitos cobrem as obrigações do Estado relacionadas à água, ao saneamento, à educação, à acessibilidade, à saúde e à participação; ao meio ambiente; aos migrantes; eles são a base legal para reivindicar os direitos à terra, aos recursos naturais, aos meios de subsistência, à energia, ao transporte e ao lazer. Graças às suas relações com a família, a casa, o bairro ou núcleo urbano e o espaço público, as mulheres são as protagonistas das lutas locais pela defesa do direito ao habitat. Mas são também as principais excluídas dos direitos os quais devemos reconhecer e defender em todas as nossas lutas.

Os obstáculos ao acesso ao direito ao habitat multiplicam-se por toda parte do mundo, independentemente das diferenças culturais locais. Por isso devemos denunciar: as pressões territoriais e imobiliárias no habitat dos setores mais pobres, carentes e vulneráveis ; a acumulação das terras ; a destruição de bairros populares e pequenas povoações ; a inacessibilidade das cidades ; o enobrecimento dos bairros antigos ; o aumento dos alugueis comparado à estagnação da renda; a privatização dos espaços públicos; os megaprojetos e megaeventos cujo planejamento e desenvolvimento violam o direito das populações de permanecer em seus locais tradicionais de residência; os conflitos armados e as ocupações dos territórios ; os campos de refugiados ; os desastres chamados " naturais " e os efeitos da mudança climática que se traduzem por inundações, desmoronamentos, e ainda a poluição da água, do ar e da terra; e por todas essas questões, é preciso denunciar e ressaltar a desigualdade e a discriminação das mulheres na realização de seus direitos ao habitat. Todos esses fenômenos territoriais engendram numerosos despejos cujo impacto é cada vez maior sobre um grande número de populações rurais e urbanas do mundo inteiro.

Propostas

Nós, organizações locais, nacionais, regionais, continentais e globais aqui reunidas, comprometemo-nos a dar continuidade à construção da solidariedade para que todos tenhamos o direito de viver em paz e dignidade em nossas cidades e zonas rurais.
Comprometemo-nos assim a participar a cada ano da Campanha Mundial pelo Direito ao Habitat, celebrada na primeira segunda-feira do mês de outubro.

No dia 3 de outubro de 2011 e no dia 1° de outubro de 2012, estes são os temas que nos reagruparão em todo o mundo: 1) Causas e efeitos dos despejos, sofrimentos e empobrecimento das pessoas afetadas ; 2) a solidariedade com os militantes pelo direito ao habitat, vítimas de repressão e violação de seus direitos civis e políticos.

A campanha anual pelo direito ao habitat vai manifestar-se de maneira inclusiva, na diversidade, e será coordenada por todas as pessoas - mulheres e homens - envolvidas nessa luta no mundo inteiro, por meio de denúncias, passeatas, ocupações, manifestações, debates públicos e reuniões, entre outros. A divulgação da campanha será feita principalmente pelas redes sociais via internet, com apoio também dos sites de todos os movimentos, redes e organizações envolvidos.

Para fazer face a esse compromisso, as organizações e redes constituem um Comitê de contato que será responsável por combinar uma plataforma e um plano de ação que sejam o resultado dos encontros realizados pelas organizações de habitantes nos bairros populares e no campus universitário, no FSM de Dacar, para concretizar a solidariedade na luta contra violações de direitos cujas causas se repetem no mundo inteiro.

Em Dacar, dia 10 de fevereiro de 2011, assinam este compromisso:

Redes internacionais:
" Aliança Internacional dos Habitantes (AIH), Coalizão International do Habitat (HIC), Comitês Promotores da Assembleia Mundial de Habitantes Internacionais. " Comitês Promotores da Assembleia Mundial de Habitantes Regionais, " LOCOA - Líderes e Organizadores de Organização Comunitária na Ásia, " No-Vox, 

Organizações de habitantes locais e nacionais:
" ACIDAK Associação Comitê Interbidonville (Dacar, Senegal), " AHTB, Associação dos Habitantes e Trabalhadores de Baraka (Dacar, Senegal), " Centro Amandla do Zimbábue (Zimbábue), " Assembleia para Acabar com a Pobreza (EUA), " O Direito a Cidade (Hungria)
" CAES (Paraguai), " CDV (México), " CHRA (Zimbábue), " CISRS, Forum Nacional para os Pobres Urbanos (Índia), " Coletivo para o Desenvolvimento do Peru de Vila María del Triunfo (Peru), " Comitê de Gestão das Inundações e Expulsões de Médina, Goumass(Guédiawaye, Senegal), " Comitês Promotores Nacionais da Assembleia Mundial de Habitantes Nacionais, " CONAM (Brasil)
" CONAPAMAG (Guatemala), " Coordenação dos Investidores Ludibriados (Rússia), " Coophabitat (República Dominicana), " Cooperativa de reciclagem de Villa 31 (Argentina), " Cooperativa Coralli (Itália), " COORDENADORA DE COLÔNIAS UNIDAS (México), " DAL, Direito à Moradia (França), " EMAD, Aliança dos Movimentos e Associações de Desenvolvimento (Dacar, Senegal), " Famemg - Minas Gerais (Brasil)
" FBFF - Ceará (Brasil), " FEDEVI (Argentina), " Federação de Cooperativas Todos Juntos (Argentina), " FOVELIC (Peru), " GIU (Peru)
" Grupo Portorriquenho de Solidariedade com a Infância Dominico-Haitiana CPNDH (Porto Rico), " Movimento And Soukali Médina Goumars (Dacar, Senegal), " Movimento Nuevo Encuentro (Argentina), " Sindicato Nacional dos Moradores (Nigéria), " Omunga (Angola)
" POHDH (Haiti), " PPEHRC (EUA), " PROUD e Forum Nacional para os Pobres Urbanos (Índia), " Rede Metropolitana Inquilinos (Venezuela)
" RNHC (Camarões), " Abrigo para os Pobres (Bangladesh), " Thames Valley Gypsy Council (Reino Unido), " Sindicato dos Moradores (Rússia), " Cooperativa de Habitação Tonderai Ndira (Zimbábue), " UCISV-Ver (México), " Unione Inquilini (Itália), " UNION POPULAR VALLE GOMEZ, D.F. (México), " Aliança de Habitantes EUA/Canadá (USACAI), " Programa de Governança Jovem e do Meio Ambiente (Quênia)

Apoio:
" ABONG, Associação Brasileira de ONGs, " AITEC, Associação Internacional dos Técnicos e Pesquisadores (França), " ALOP, Associação Latino-americana de Organizações de Promoção, " CENCA (Peru), " CERPAC, Centro de Pesquisa Popular para a Ação Cidadã (Senegal)
" ENDA-Economia Popular (Senegal), " ENDA-Movimento para o Desenvolvimento Urbano Participativo (Senegal), " FAL, Forum das Autoridades Locais, " Handicap Internacional, " Intermondes (Senegal), " Plataforma DESC Senegal - RADI, " WISEEP (Gana)