Em Porto Alegre a passagem volta ao valor de R$2,85.

Prefeitura acata decisão sobre reajuste da passagem

A Prefeitura de Porto Alegre vai acatar a decisão liminar do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Hilbert Obara, suspendendo o reajuste da tarifa do transporte coletivo da Capital que deve retroagir a R$ 2,85. O anúncio da decisão foi feito na noite desta quinta-feira, 4, pelo prefeito José Fortunati ao tomar conhecimento dos termos da decisão judicial, ao mesmo tempo em que informou que o Município irá prestar todos os esclarecimentos aos questionamentos levantados pelo Judiciário. Às 22h desta noite a EPTC informou que a partir da manhã desta sexta-feira as tarifas voltam a R$ 2,85 nos ônibus e R$4,25 nas lotações.

Conforme Fortunati, sempre houve preocupação da Prefeitura na aplicação correta da metodologia do cálculo tarifário. Por isso, determinou o cumprimento da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que indicou, por exemplo, o uso da frota operante na planilha de cálculo da tarifa. Lembrou, também, que nenhuma análise sobre a planilha tarifária foi realizada antes de definições estabelecidas pelo TCE e das decisões do Conselho Municipal de Transportes. Também foi considerada a desoneração fiscal que entrou em vigor para o processo de revisão deste ano e os itens que legalmente compõem a planilha, como o reajuste dos rodoviários, renovação de frota, aumento dos combustíveis, isenções e custo dos pneus, entre outros. 

“Desde o início do processo da decisão do reajuste das tarifas houve preocupação do poder público de trabalhar sob o ponto de vista legal, bem como seguir as orientações do Tribunal de Contas e as determinações do Conselho Municipal de Transportes. Se a Justiça entende que o caminho é suspender o reajuste então vamos acatar a decisão judicial”. afirmou Fortunati.

A notificação da decisão foi entregue nesta noite pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchiona ao vice-prefeito Sebastião Melo na Câmara de Vereadores, com a presença do presidente do Legislativo, vereador Thiago Duarte e do procurador geral do município adjunto, Marcelo do Canto.  

Fonte: Prefeitura de Porto Alegre/RS